FRANCILENE DE CARVALHO SOARES

Perfil do Francilene De Carvalho Soares

UF RN
Município SANTA CRUZ
Relatório Atualizado
País Brasil
Ano 2024

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Que medidas os provedores de serviços de hospedagem web no Brasil podem tomar para proteger seus clientes contra fraudes na Internet?

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O tratamento jurídico da propriedade intelectual na esfera digital no Brasil é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e por disposições específicas sobre propriedade intelectual em ambientes digitais, que abrangem aspectos como a proteção de obras digitais. , pirataria informática, gestão colectiva de direitos e responsabilidades dos prestadores de serviços online.

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